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Voto secreto em discussão

Escudo da impunidade parlamentar ou direito democrático que afasta o pesadelo do “voto de cabresto”?

“Chorei muito de emoção”, disse a deputada federal Jaqueline Roríz (PMN/DF), depois que ficou sabendo de sua absolvição pelo plenário da Câmara. Deputados federais absolveram, em agosto, a cassação de Jaqueline Roríz, por 265 contra 166 votos. A opinião de vários parlamentares, que ganhou a simpatia popular, é a de que o voto secreto teria favorecido a impunidade da parlamentar, que foi flagrada em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do “mensalão do DEM” no Distrito Federal. Para o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF), “o eleitor tem sempre o direito de saber como o seu representante vota”. “Faço um apelo para que essa regra mude, porque o voto secreto é a matriz da indústria da impunidade”, ressalta.

O voto secreto é um direito e uma ferramenta para o exercício da democracia. O Brasil, ao final do século XIX e início do XX, viveu o coronelismo. Nessas décadas iniciais da República, quando o voto era aberto, o coronel usava de seu poder econômico para garantir que os candidatos que o apoiavam fossem eleitos em seu curral eleitoral. Era o chamado “voto de cabresto”. O voto dos eleitores era corrompido por meio de troca de favores e até mesmo à base de violência. Para deputados e senadores, o voto secreto é assegurado pela Constituição de 1988, em casos que precisem de proteção contra pressões que lhes retirem a liberdade de votar, segundo sua consciência, no Congresso Nacional.

Uma dessas situações é justamente quando for decidir sobre a perda de mandato de um deputado ou senador, conforme o segundo parágrafo do artigo 55.

Para o jurista Hugo de Brito Machado, professor titular da Universidade Federal do Ceará, “o voto aberto é, sem dúvida, aparentemente mais democrático. Mas só aparentemente. Permite, é certo, o controle do eleitor, mas deixa o membro do Congresso Nacional exposto ao controle por parte do Poder Executivo, geralmente interessado nas decisões por motivos alheios aos interesses do povo. Controle que é muito mais efetivo do que o controle popular”.

Nas próximas páginas, você saberá o que alguns de nossos representantes no Congresso Nacional pensam sobre a polêmica discussão voto aberto X voto secreto e, partir daí, ter a sua própria conclusão.

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Bernardo Santana (PR-MG)

Diego Andrade (PR-MG)

Eros Biondini (PTB-MG)

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Novato, o parlamentar prioriza a bandeira da produção rural e dos interesses do homem do campo. Acumula funções como membro da Comissão de Minas e Energia, da Frente Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, entre outras. “A vontade popular é importante e é obrigação do parlamentar considerá-la. Uma parcela da população nos confiou a tarefa de representá-la.”

Eleito deputado com mais de 90 mil votos, já no primeiro mandato, tem tratado de questões como mobilidade urbana, rodovias e trabalhadores em transporte. Preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura. “Eu sou contra o voto secreto. O parlamentar é um representante da sociedade. É a forma do eleitor avaliar a nossa conduta.”

Foi eleito com mais de 208 mil votos. Religioso, Eros foi trava intensa contra o aborto, as drogas e a pedofilia, mesmas bandeiras que levanta pela primeira vez no Congresso. “Sou totalmente contrário ao voto secreto dentro do Congresso Nacional. Não represento somente a vontade de um, mas de milhares.”

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Luis Tibé (PT do B-MG)

Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)

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Jovem, Quintão já foi vereador na capital, deputado na Assembleia Legislativa e atualmente cumpre o segundo mandato como federal. Disputou a prefeitura de Belo Horizonte e obteve mais de meio milhão de votos. “Acredito que o voto aberto é um direito do eleitor, no cumprimento da cidadania com transparência.”

Tibé está no primeiro mandato na Câmara e, além de ser um dos fundadores é, também, o presidente do PT do B. Foi vereador na capital em 2008 e representa o país no Parlamento do Mercosul. “O voto secreto está na contramão, pois a sociedade quer e exige o voto aberto.”

Abi-Ackel cumpre o segundo mandato como federal. É o líder da Minoria na Câmara e detém um recorde: por cinco anos está na lista dos Cem Cabeças do Congresso Nacional, pelo fato de ser muito atuante. “O voto secreto é prejudicial ao funcionamento da Câmara. Neste momento, toda a sociedade clama por transparência.”

BATE BOLA

1) Qual a sua opinião sobre o voto secreto?
Bernardo Santana Leonardo Quintão
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“O voto secreto é um instrumento previsto na Constituição Federal para assegurar liberdade ao parlamentar no exercício do voto, como no caso dos vetos presidenciais e eleição da mesa diretora, evitando-se desta forma uma influência externa não recomendável. Apenas nesses dois casos, sou favorável ao voto secreto.”

“Sou favorável ao voto aberto e sempre deixei bem claro meu posicionamento sobre as questões do país. Acredito que o voto aberto é um direito do eleitor, no cumprimento da cidadania com transparência. É justo que o eleitor saiba qual foi a decisão que o seu parlamentar teve nesse momento, representando-o.”

Diego Andrade Luis Tibé
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“Eu sou contrário ao voto secreto. O parlamentar é um representante da sociedade. Fomos eleitos por ela. Penso que o voto aberto é uma forma das pessoas que nos elegeram terem melhores condições de avaliar nossa conduta.”

“Sim, o voto secreto está na contramão, pois a sociedade quer e exige o voto aberto. Eu sou favorável ao voto aberto, pois acredito que em todas as votações a opinião de um deputado leva em conta o interesse da sociedade, ou seja, seus representados. Sendo assim, não vejo motivo para que essa votação não seja pública.”

Eros Biondini Paulo Abi-Ackel
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“Sou contrário ao voto secreto no Congresso. Acredito que, como representante do povo, devo dar respaldo sobre minhas ações como parlamentar, sempre com clareza para que os meus eleitores e a população, de um modo geral, possam saber os meus passos no cenário político. Não represento somente a vontade de um.”

“O voto secreto é o direito mais genuíno do eleitor e assim deve permanecer. A adoção do mesmo princípio para o voto do parlamentar só faz sentido nas situações em que há coerção política ou econômica. Não é o caso do Brasil atual, onde esse recurso fornece abrigo para manifestações contrárias aos interesses da sociedade.”

2) O que você acredita que deve ser feito para que essa prática, efetivamente, seja abolida do Congresso?

Bernardo Santana Leonardo Quintão
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“A vontade popular é importante e é obrigação dos parlamentares considerá-la. Temos que ter consciência e responsabilidade sobre o nosso papel. O respaldo da mídia é fundamental, pois auxilia a conscientizar a população sobre a importância da política em uma democracia.”

“A cooperação entre representado e representante deve vir em primeiro lugar. Contando com o apoio popular, a chance de termos a votação desse projeto é grande. A Frente Parlamentar que foi criada é também um reforço para que essa prática de cidadania e transparência seja realidade.”

Diego Andrade Luis Tibé
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“Acredito que grandes vitórias são alcançadas quando existe coesão entre as diversas esferas da sociedade. No processo político não é diferente. Vontade popular, mídia, representados e representantes são “partes” que sozinhas não chegam a lugar algum.”

“A vontade popular é fator essencial. Sem esquecer, no entanto, de que o respeito às prescrições constitucionais precisa ser levado em conta. O Congresso está obrigado a seguir, escrupulosamente, os aspectos processuais da produção legislativa. A mídia também é um grande favorecedor nesse sentido.”

Eros Biondini Paulo Abi-Ackel
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“A vontade do povo já está explicita e, dentro do Congresso, existe uma corrente muito grande de parlamentares que deseja o fim do voto secreto. Fui um dos primeiros deputados a assinar a Frente Parlamentar pela extinção do voto secreto e a votação, em segundo turno, da PEC 349/01.”

“No regime autoritário, o voto secreto foi importante para proteger o parlamentar de pressões do Governo vigente. Hoje, o voto secreto é prejudicial ao funcionamento do Congresso, já que a sociedade clama por transparência. Há um ambiente positivo para votação da PEC e sou defensor dessa medida.”

3) Há dados de quantas votações polêmicas caíram no esquecimento devido ao fato de terem sido secretas?

Bernardo Santana Leonardo Quintão
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“As hipóteses de voto secreto são restritas e poucas matérias foram apreciadas sobre esse crivo. Mas, sem dúvida, os processos disciplinares são os que mais impacto tiveram nesse contexto.”

“Esquecimento não há, porque temos a mídia e a população sempre cobrando. Como o caso que levou à formação da Frente Parlamentar que foi a votação da cassação da deputada Jaqueline Roriz.”

Diego Andrade Luis Tibé
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“Não foram poucas. Recordo-me da polêmica que envolveu a cassação do ex-senador Luiz Estevão, em que a maioria optou pela privação dos direitos políticos do parlamentar. Porém, a realização de uma votação secreta resultou no escândalo da violação do painel eletrônico do Senado.”

“O Congresso é a Casa da polêmica. O parlamento de qualquer lugar do mundo age movido por interesses, políticos por definição. Cassações, por exemplo, por acusações de quebra de decoro estão aí, frescas, aos olhos e ouvidos de todos.”

Eros Biondini Paulo Abi-Ackel
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“Muitas votações secretas caíram no esquecimento pelo fato dos eleitores não terem como cobrar dos parlamentares qual posição tomaram em determinado assunto. Isso compromete e enfraquece os laços da população com o meio político.”

“Acredito que as votações recentes que mais impactaram a opinião pública por conta dos resultados decorrentes do voto secreto foram as que absolveram os deputados nos processos de cassação de seus mandatos por envolvimento no Mensalão.”

4) Há algum tipo de votação que considere fundamental a manutenção do voto secreto?

Bernardo Santana Leonardo Quintão
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“Friso que sou a favor do voto secreto apenas em duas hipóteses: no caso de análise dos vetos presidenciais e eleição da mesa diretora. No mais, sou a favor do voto aberto, sempre.”

“Acredito que em dois momentos o voto deva ser secreto: nas votações dos vetos da presidência da República e nas nomeações de cargos, vide exemplo do Tribunal de Contas da União.”

Diego Andrade Luis Tibé
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“Fundamental, não. Porém, assim como no processo eleitoral brasileiro em que as pessoas escolhem seus representantes, não vejo problemas em manter o voto secreto nas eleições da Casa Legislativa.”

“Certamente, há momentos em que ameaças à liberdade de pensamento e voto dos parlamentares podem se configurar, provindas geralmente da parte do Executivo.”

Paulo Abi-Ackel
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“Defendo o voto aberto para todas as matérias, indistintamente. A simplicidade do voto clássico proporciona ao parlamentar três alternativas e elas – contra, a favor e abstenção – são suficientes.”